O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” com o debate sobre o código de conduta dos próprios ministros. A afirmação foi feita foram durante a sessão de encerramento do ano judiciário, em Brasília.

O presidente da Corte também criticou o que chamou de personalismos e defendeu aumentar as decisões tomadas em grupo pelos ministros, em detrimento de resoluções individuais.

“Se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas. Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta ainda em gestação de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. O diálogo será o compasso desse debate.” 

Fachin acrescentou ainda que o país precisa de paz e que o Judiciário tem o dever de semear a paz, respeitando divergências, que são vitais para a democracia e enriquecem a Justiça.

Outra prioridade para 2026, segundo o presidente do STF, é a discussão sobre a remuneração da magistratura. Ele defendeu a transparência como chave para tratar esse tema. Fachin destacou ainda o compromisso com direitos humanos, segurança jurídica e sustentabilidade.

Ao final, destacou a retirada das sanções norte-americanas da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares.

“Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vierem, registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da Lei Magnitsky a Sua Excelência, ministro Alexandre de Moraes, e a seus familiares.”

⏩ Ouça também: Moraes e esposa são retirados da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos no fim de julho por supostas violações aos direitos humanos durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, após derrota nas eleições de 2022. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane Barci, a esposa da Moraes. 

*Com informações da Agência Brasil